TERMOS E CONDIÇÕES
Por favor, leia atentamente este documento.
As presentes condições estão em vigor para todos os Clientes desde o dia 15 de Janeiro de 2023.
Tentamos manter os nossos termos e condições gerais de contratação e utilização o mais claros possível, e dar-lhe todas as informações necessárias sobre as transações online na nossa loja para que consiga compreender facilmente todo o processo, desde o pedido de encomenda, entrega/levantamento até a uma possível devolução ser for o caso.
É muito importante para nós que a sua experiência de compras online corresponda às suas expectativas, por isso, agradecemos que disponibilize alguns minutos e continue a ler. Ao efetuar ou registar uma compra significa que aceita os nossos termos e condições gerais de contratação e utilização.
Por favor, note que existem termos diferentes para compras nas nossas lojas “físicas” (incluindo preços, taxas de serviços, disponibilidade, tempo de entrega e políticas de devolução), por favor consulte-os numa das nossas lojas.
Definições
Para efeitos dos presentes termos e condições entende-se por:
1. Domínio www.galerianicolaunasoni.pt
1.a) O site: www.galerianicolaunasoni.pt é propriedade da Galeria Nicolau Nasoni Lda, com sede na Rua do Rosário, 234 - 4050-522 Porto, pessoa coletiva 516 277 014.
1.b) Vendedor: A Galeria Nicolau Nasoni Lda. é proprietária de todos os artigos à disposição no site www.galerianicolaunasoni.pt.
1.c) Cliente: Pessoa singular ou coletiva com capacidade jurídica que pretende adquirir bens moveis cuja venda é realizada segundo as regras da Galeria Nicolau Nasoni Lda.
2. Objeto e âmbito de aplicação
2.a) Os presentes termos e condições gerais de contratação e utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.galerianicolaunasoni.pt e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja online da Galeria Nicolau Nasoni Lda. bem como disponibilizar e definir todas as informações necessárias aos clientes sobre as modalidades de venda, encomenda, pagamento e entrega das compras efetuadas no nosso site.
2.b) As obras de arte anunciadas e vendidas na www.galerianicolaunasoni.pt são da inteira responsabilidade do Vendedor, nomeadamente no que se refere à sua propriedade, qualidade, segurança, origem, garantia e cumprimento da legislação aplicável.
2.c) As operações realizadas são celebradas diretamente entre Vendedor e cliente, em observância com os preceitos e demais requisitos legais em vigor.
3. Condições de segurança
A Galeria Nicolau Nasoni Lda. preza-se por respeitar os dados pessoais de todos os utilizadores do seu site e compromete-se a proteger todas as informações pessoais que cada utilizador decidir aí colocar.
Poderão existir áreas do site que podem ser acedidas sem recurso à disponibilização de qualquer informação pessoal por parte do utilizador. No entanto, quando se torne necessária a recolha de dados para o fornecimento/disponibilização de produtos, ou caso o utilizador decida fornecer os seus dados pessoais, a recolha e utilização destes obedecerá os critérios da legislação aplicável à proteção de dados pessoais – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – de forma que seja assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.
A Galeria Nicolau Nasoni Lda. reserva-se o direito de, sem necessidade de aviso prévio, alterar e atualizar os procedimentos de segurança, sempre no pleno respeito pelos direitos dos titulares dos dados e norteada pelo princípio da responsabilidade previsto no RGPD. Apesar dos procedimentos de segurança supramencionados, existem riscos de utilização da Internet, sobre os quais a Galeria Nicolau Nasoni Lda. não tem qualquer controlo e que exigem dos titulares dos dados uma atenção e cuidado permanentes.
4. Celebração do contrato de compra e venda
4. a) As obras de arte são apresentadas no Site com uma descrição que permite ao cliente conhecer as respetivas características essenciais e o seu preço.
4. b) O Membro seleciona os artigos que pretende adquirir.
4. c) Confirma a sua(s) escolha(s) e aceita os presentes termos por um clique de validação.
4. d) O cliente efetua o pagamento do(s) artigos.
4. c) A Galeria Nicolau Nasoni reserva o direito de cancelar a compra caso não seja preenchida a informação obrigatória para clientes com o NIF (número de identificação fiscal) português em compras superiores a €1000.
4. d) O cliente recebe uma mensagem de e-mail a confirmar a aceitação da sua encomenda.
4. e) O vendedor envia, no prazo mais curto possível, a encomenda para a morada do cliente.
4. f) O cliente deve confirmar a receção do(s) artigos, a conformidade do(s) mesmo(s) e o seu estado.
4. g) Na falta de confirmação, as obras de arte presumem-se recebidas conforme e em bom estado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da respetiva expedição.
5. Produtos, Preços e Pagamentos
O preço é indicado em euros com todos os impostos e taxas incluídos na ficha descritiva.
A Galeria Nicolau Nasoni, Lda. reserva-se o direito de, a qualquer momento substituir ou modificar os produtos disponíveis, os respetivos preços e as condições apresentadas, salvaguardando as encomendas já efetuadas. A Galeria Nicolau Nasoni, Lda. faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos (nas descrições, características, valores e/ou imagens/fotografias dos produtos) e, sempre que estes ocorram e sejam detetados, procederá à sua correção, de imediato. O preço de venda para o produto em questão, é definido e indicado pela Galeria Nicolau Nasoni, Lda.
6. Pedidos de encomenda
O utilizador poderá efetuar a sua encomenda online, em www.galerianicolaunasoni.pt. As encomendas na loja online da Galeria Nicolau Nasoni, Lda. podem ser feitas 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Enquanto navegar na loja, poderá adicionar ao carrinho de compras, carregando no botão “comprar”. Quando terminar a seleção dos produtos, poderá selecionar a opção “Seguir para a encomenda”, para efetuar a compra. No campo “local de entrega” poderá optar pelo levantamento numa das nossas lojas Galeria Nicolau Nasoni, ou entrega numa morada que indicar.
Após ter introduzido os seus dados pessoais, ser-lhe-á pedido que os confirme e que confirme igualmente a intenção de efetuar a encomenda. Feita a confirmação, a encomenda será enviada para o local de entrega selecionado. Receberá um e-mail com a confirmação da aceitação da encomenda pela Galeria Nicolau Nasoni, Lda. Tendo sido aceite a sua encomenda, ser-lhe-á comunicada a referência que lhe permitirá acompanhar a entrega dos produtos.
7. Entrega de encomenda
As encomendas de pequeno porte (até 20kg) serão normalmente entregues por estafeta entre as 8 horas e as 19 horas nos dias úteis, ou por transitários para encomendas de grande porte (mais de 20Kg), no período da manhã entre as 8 horas e as 14 horas e período da tarde entre as 14 horas e as 20 horas, de segunda a sexta.
Para encomendas com pagamento por Transferência Bancária, Cartão de Crédito, Multibanco, MBWAY o prazo de expedição será, em princípio, de até 24 horas e aos dias úteis, a partir da data de receção e confirmação do pagamento da encomenda pela Galeria Nicolau Nasoni, Lda.
A entrega será feita mediante assinatura do recibo de receção, por qualquer pessoa que se encontre na morada indicada e que fica, a partir desse momento, responsável pela entrega ao Cliente. Caso não se encontre ninguém na morada indicada, voltarão a fazer tentativa de entrega na morada supra referida durante 3 dias úteis, após o que será devolvida à Galeria Nicolau Nasoni, Lda. Para as encomendas que retornem à Galeria Nicolau Nasoni, Lda. será calendarizada nova entrega, sendo esta custeada pelo Cliente.
O pagamento poderá ser feito no momento da confirmação da encomenda através de Multibanco, Cartão de crédito - VISA/MasterCard (sujeito a confirmação) e Transferência Bancária.
8. Modos de pagamento
A Galeria Nicolau Nasoni, Lda., na sua loja online dispõe de várias opções de pagamento da sua encomenda:
Cartão de crédito (Visa e MasterCard) - O Cliente terá de colocar/informar todos os dados pedidos. Se a informação sobre a transação dada pela plataforma de pagamento for de não aceitação do pagamento, a encomenda será cancelada e o Cliente será informado deste facto. (O cancelamento do pagamento é alheio à Galeria Nicolau Nasoni, Lda).
MBWay - O Cliente terá de colocar o nº de telemóvel associado ao MBWay e confirmar o respetivo pagamento na aplicação MBWay. Se a informação sobre a transação dada pela plataforma de pagamento for de não aceitação do pagamento, a encomenda será cancelada e o Cliente será informado deste facto. (O cancelamento do pagamento é alheio à Galeria Nicolau Nasoni, Lda).
Multibanco - Dispõe de 12 horas após ter efetuado a encomenda para proceder ao pagamento numa caixa ATM (multibanco) ou no home banking, utilizando os dados fornecido na confirmação da sua encomenda (entidade/referência/valor) e enviados para o e-mail de registo. Estes dados também ficam gravados na conta cliente em “encomendas”. Caso após o 2º dia o respetivo pagamento não for efetuado a encomenda será cancelada.
Transferência bancária - Dispõe de 24 horas após ter efetuado a encomenda para proceder ao pagamento numa caixa ATM (multibanco) ou no home banking, utilizando os dados fornecidos na confirmação da sua encomenda (IBAN/BIC/SWIFT e valor) e enviados para o e-mail de registo. Estes dados também ficam gravados na conta cliente em “encomendas”. Caso após o 5º dia o respetivo pagamento não for efetuado a encomenda será cancelada.
Galeria Nicolau Nasoni, Lda.
Santander Totta
NIB: 0018 0003 53246401020 64
IBAN: PT50 0018 00035324640102064
BIC: TOTAPTPL
9. Entrega Premium
O serviço de Entrega Premium é um serviço personalizado que inclui a entrega personalizada na hora e dia a combinar entre o cliente e com a Galeria Nicolau Nasoni, Lda. Este serviço foi criado para facilitar entregas nos dias em que o cliente as possa receber fora dos horários e dias úteis. Este serviço terá de ser agendado com o nosso apoio ao cliente entrando em contato pelo e-mail: galerianicolaunasoni@gmail.com ou pelo contato 926511070. Este tipo de serviço possui um custo adicional dependendo da sua localização.
10. Danos durante o transporte
Artigos de pequeno porte (até 20kg), normalmente entregues por estafeta:
No ato da entrega, verifique o estado da embalagem.
Se esta apresentar alguma anomalia (caixa danificada, molhada, rasgada, ...), deverá RECUSAR a encomenda (neste caso, sem a abrir).
Se decidir aceitar a encomenda, deve solicitar a folha de entregas ao estafeta e colocar o que verifica visualmente na embalagem e em acréscimo escrever também "reservas no ato de entrega, sujeito a conferência".
Artigos de grande porte (> 20Kg), normalmente entregues por transitários:
Solicite SEMPRE o desembalamento do(s) artigo(s).
Verifique se o(s) artigo(s) possui algum dano estético exterior e/ou interior visível. Caso tenha, NÃO o(s) aceite.
Se o artigo não estiver em perfeitas condições deve recusar o artigo no ato da entrega.
Com levantamento
No ato do levantamento verifique o estado da embalagem. Se esta apresentar alguma anomalia (caixa danificada, molhada, rasgada...), deverá recusar a encomenda (neste caso, sem a abrir).
Se o artigo não estiver em perfeitas condições, deve recusar o mesmo no ato do levantamento.
11. Resolução do contrato
O Cliente possui, nos termos da lei aplicáveis, o direito de resolução contratual (sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo), que deverá ser exercido por e-mail, carta ou telefone ao Apoio ao Cliente www.galerianicolaunasoni.pt no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda (artigo 10º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro).
Os artigos terão de ser devolvidos no prazo de 14 (catorze) dias após a comunicação da decisão de resolução do contrato e acompanhados da fatura original (artigo 13º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro).
Em caso de exercício do direito de livre resolução no prazo supra referido, são reembolsados somente o preço do(s) Produto(s) adquirido(s) e as despesas de expedição, no prazo de 30 (trinta) dias. As despesas de devolução ficam a cargo do Comprador, salvo campanha em vigor. Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá dirigir-se a qualquer loja da Galeria Nicolau Nasoni, Lda, ou contactar o Apoio ao Cliente 926511070 que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envio os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.
A devolução e a troca de artigos deverão respeitar as seguintes condições:
Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados das respetivas faturas;
A Galeria Nicolau Nasoni, Lda. não aceita a devolução ou troca de:
Artigos danificados.
Após contacto com Apoio ao Cliente da Galeria Nicolau Nasoni, Lda. e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
Galeria Nicolau Nasoni, Lda.
Rua do Rosário, 234
4050-522 Porto
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
2.Se a obra for devolvida pelo cliente, o cliente deverá arcar com os custos de envio da mesma. Caso se verifique alguma anomalia na obra em questão, os custos de envio serão reembolsados pelo Vendedor.
Se optar pela devolução do valor informamos:
O reembolso é efetuado pelo mesmo meio em que foi efetuado o pagamento. No caso de pagamento por Transferência Bancária solicitamos que nos faculte um IBAN (número internacional de conta bancária).
A devolução só será efetuada dentro do prazo máximo de 30 dias a contar da data de receção da comunicação de livre resolução.
A Galeria Nicolau Nasoni, Lda reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
12. Disposições finais
A Galeria Nicolau Nasoni, Lda poderá enviar ao Cliente informações sobre novos produtos, promoções ou outras de interesse para os Clientes da Loja Online.
Para quaisquer comentários ou dúvidas, por favor contacte a nossa Linha de Apoio a Cliente através do número 926511070 – (Segunda a Sábado: das 10h às 20h) ou por email.
13. Reclamação Eletrónica
Caso pretenda efetuar uma reclamação eletrónica, poderá efetuar a mesma no site do Livro de Reclamações Eletrónicas.